Calculadora da multa de 40% do FGTS

Resposta rápida: Na dispensa sem justa causa, a empresa deposita multa de 40% sobre todo o saldo do FGTS do contrato e você saca 100%. No acordo (art. 484-A), a multa é de 20% e o saque é de 80%. Quem pede demissão não recebe multa nem saca.

Informe o saldo do FGTS para fins rescisórios (o total depositado no contrato, com correção) e o motivo da saída. O valor está no app FGTS, na linha do vínculo com a empresa.

Por equipe ContaCLT · regras de 2026 revisadas em 04/10/2026 · como calculamos

Resultado

Saldo para fins rescisórios	R$ 10.000,00
Multa paga pela empresa (40%)	R$ 4.000,00
Saque do saldo (100%)	R$ 10.000,00
Total que você pode sacar	R$ 14.000,00

Exemplo calculado

Exemplo: saldo de R$ 10.000 no contrato e dispensa sem justa causa. A multa é de R$ 4.000 e você pode sacar R$ 14.000. No acordo, a multa cai para R$ 2.000 e o saque para R$ 8.000 do saldo, total de R$ 10.000.

Como o cálculo é feito

Base da multa: todos os depósitos do contrato, com juros e correção, inclusive os saques já feitos (como no saque-aniversário).
Multa: 40% na dispensa sem justa causa ou no fim antecipado de contrato a prazo pela empresa; 20% no acordo.
Saque: 100% do saldo nessas modalidades (80% no acordo). No pedido de demissão e na justa causa o saldo fica retido.
Quem optou pelo saque-aniversário recebe a multa, mas não saca o saldo restante na demissão.

Tabelas usadas em 2026

O que cada motivo de saída garante
Motivo	Aviso prévio	13º e férias proporcionais	Multa FGTS	Saque FGTS
Sem justa causa	Integral, proporcional ao tempo	Sim	40%	100%
Acordo (484-A)	Metade do indenizado	Sim	20%	80%
Pedido de demissão	Não recebe; pode ter desconto	Sim	Não	Não
Justa causa	Não	Não (só férias vencidas)	Não	Não
Fim da experiência	Não	Sim	Não	100%
Experiência encerrada pela empresa	Art. 479: metade dos dias restantes	Sim	40%	100%

INSS 2026 (empregado), teto de R$ 8.475,55
Salário de contribuição	Alíquota
Até R$ 1.621,00	7,5%
De R$ 1.621,01 até R$ 2.902,84	9%
De R$ 2.902,85 até R$ 4.354,27	12%
De R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55	14%

IRRF mensal (Lei 15.191/2025)
Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até R$ 2.428,80	Isento	R$ 0,00
De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 182,16
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15%	R$ 394,16
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 908,73

Dedução por dependente: R$ 189,59. Desconto simplificado: R$ 607,20.

Redução do IR a partir de 2026 (Lei 15.270/2025)
Rendimento tributável bruto	Redução
Até R$ 5.000,00	Até R$ 312,89, zerando o imposto
De R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00	R$ 978,62 − 0,133145 × rendimento
Acima de R$ 7.350,00	Sem redução

Perguntas frequentes

A multa é calculada sobre o saldo atual ou sobre tudo que foi depositado?

Sobre o total depositado durante o contrato, com correção, mesmo que parte tenha sido sacada (por exemplo, para a casa própria ou no saque-aniversário).

Em quanto tempo a multa cai na conta?

A empresa deve recolher a multa no mesmo prazo de pagamento da rescisão: 10 dias corridos. O saque fica disponível após o registro do desligamento e a liberação pela Caixa.

Quem tem saque-aniversário recebe a multa?

Sim, a multa de 40% é paga e pode ser sacada. O que fica bloqueado é o saldo restante da conta.

Empregada doméstica tem multa de 40%?

O empregador doméstico já deposita mensalmente 3,2% a título de indenização compensatória (LC 150/2015), que é liberada na dispensa sem justa causa.

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Fontes oficiais

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026 (piso do salário de contribuição) — conferido em 04/10/2026
Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026. Cálculo por faixas; contribuição máxima de R$ 988,09 pelo cálculo faixa a faixa (algumas transcrições citam R$ 988,07 — divergência registrada para conferência no DOU). — conferido em 04/10/2026
Lei nº 15.191/2025 e tabela mensal publicada pela Receita Federal. Desconto simplificado substitui as deduções legais quando for mais vantajoso. — conferido em 04/10/2026
Lei nº 15.270/2025 (art. 3º-A da Lei 9.250/1995). Base: rendimentos tributáveis brutos do mês; o 13º tem aplicação própria (§3º). — conferido em 04/10/2026
Lei nº 8.036/1990 (art. 15 e art. 18) e CLT art. 484-A (acordo) — conferido em 04/10/2026
Lei nº 12.506/2011; acréscimo de 3 dias por ano completo de serviço, até 90 dias — conferido em 04/10/2026
Lei nº 4.090/1962 e Lei nº 4.749/1965; fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro — conferido em 04/10/2026
CLT: férias (arts. 129–146), aviso prévio (art. 487), prazo de pagamento da rescisão (art. 477 §6º), acordo (art. 484-A), contrato a prazo (arts. 479–480) — conferido em 04/10/2026
Tabela anual do Seguro-Desemprego do MTE (vigência 11/01/2026, reajuste INPC 3,90%), Lei 7.998/1990, Lei 13.134/2015 e Resolução CODEFAT nº 957/2022 — conferido em 04/10/2026
CLT, art. 73 (urbano: 20%, hora noturna de 52min30s, 22h às 5h); Lei 5.889/1973, art. 7º (rural: 25%); Súmula 60 do TST (prorrogação após as 5h) — conferido em 04/10/2026
CLT, arts. 192 e 193 (insalubridade de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo; periculosidade de 30% do salário-base; opção pelo mais vantajoso, art. 193 §2º); NR-15 e NR-16; Súmula Vinculante 4 do STF — conferido em 04/10/2026

Estimativa informativa com base na CLT e nas tabelas oficiais vigentes. Não substitui o TRCT, o sindicato, um advogado trabalhista ou o contador da empresa. Convenções coletivas, médias de horas extras, comissões e adicionais podem alterar o valor.