Exemplo calculado
Exemplo: MEI de serviços aberto antes de 2026, com R$ 52.000 faturados até setembro. O DAS é R$ 81,05 de INSS + R$ 5 de ISS = R$ 86,05 por mês (R$ 1.032,60 no ano). Ainda cabem R$ 29.000 de faturamento até dezembro.
Como o cálculo é feito
- INSS: 5% do salário mínimo (R$ 81,05 em 2026). No MEI caminhoneiro, 12% (R$ 194,52).
- Some R$ 1 de ICMS se vende produtos e R$ 5 de ISS se presta serviços.
- Limite de faturamento: R$ 81.000 no ano, ou R$ 6.750 por mês de atividade no ano da abertura (caminhoneiro: R$ 251.600).
- Passou do limite em até 20%: paga DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro. Acima de 20%: o desenquadramento é retroativo.
Tabelas usadas em 2026
| Atividade | INSS | ICMS | ISS | DAS mensal |
|---|---|---|---|---|
| Comércio ou indústria | R$ 81,05 | R$ 1,00 | — | R$ 82,05 |
| Prestação de serviços | R$ 81,05 | — | R$ 5,00 | R$ 86,05 |
| Comércio e serviços | R$ 81,05 | R$ 1,00 | R$ 5,00 | R$ 87,05 |
| MEI caminhoneiro | R$ 194,52 | ICMS e/ou ISS conforme o transporte | R$ 195,52 a R$ 200,52 | |
Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano (R$ 6.750,00 por mês de atividade no ano da abertura); MEI caminhoneiro: R$ 251.600,00.
Perguntas frequentes
Quando vence o DAS MEI?
Todo dia 20 do mês seguinte ao da competência. Em atraso, há multa de 0,33% por dia (até 20%) e juros pela Selic; a guia atualizada sai no próprio PGMEI.
Preciso pagar o DAS se não faturei nada?
Sim. O valor é fixo e não depende do faturamento. Muitos meses sem pagar podem levar ao cancelamento do CNPJ.
O limite do MEI aumentou em 2026?
Não. Há projetos no Congresso para aumentar o teto, mas na data da conferência desta página o limite continua em R$ 81.000 por ano. Atualizamos quando houver lei sancionada.
MEI pode ter empregado?
Um, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI recolhe 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário dele, além de descontar o INSS do empregado.
Quando é a declaração anual do MEI?
A DASN-SIMEI deve ser entregue até 31 de maio, com o faturamento do ano anterior, mesmo que tenha sido zero.
Outras calculadoras
Fontes oficiais
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026 (piso do salário de contribuição) — conferido em 04/10/2026
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026. Cálculo por faixas; contribuição máxima de R$ 988,09 pelo cálculo faixa a faixa (algumas transcrições citam R$ 988,07 — divergência registrada para conferência no DOU). — conferido em 04/10/2026
- Lei nº 15.191/2025 e tabela mensal publicada pela Receita Federal. Desconto simplificado substitui as deduções legais quando for mais vantajoso. — conferido em 04/10/2026
- Lei nº 15.270/2025 (art. 3º-A da Lei 9.250/1995). Base: rendimentos tributáveis brutos do mês; o 13º tem aplicação própria (§3º). — conferido em 04/10/2026
- Lei nº 8.036/1990 (art. 15 e art. 18) e CLT art. 484-A (acordo) — conferido em 04/10/2026
- Lei nº 12.506/2011; acréscimo de 3 dias por ano completo de serviço, até 90 dias — conferido em 04/10/2026
- Lei nº 4.090/1962 e Lei nº 4.749/1965; fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro — conferido em 04/10/2026
- CLT: férias (arts. 129–146), aviso prévio (art. 487), prazo de pagamento da rescisão (art. 477 §6º), acordo (art. 484-A), contrato a prazo (arts. 479–480) — conferido em 04/10/2026
- Tabela anual do Seguro-Desemprego do MTE (vigência 11/01/2026, reajuste INPC 3,90%), Lei 7.998/1990, Lei 13.134/2015 e Resolução CODEFAT nº 957/2022 — conferido em 04/10/2026
- CLT, art. 73 (urbano: 20%, hora noturna de 52min30s, 22h às 5h); Lei 5.889/1973, art. 7º (rural: 25%); Súmula 60 do TST (prorrogação após as 5h) — conferido em 04/10/2026
- CLT, arts. 192 e 193 (insalubridade de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo; periculosidade de 30% do salário-base; opção pelo mais vantajoso, art. 193 §2º); NR-15 e NR-16; Súmula Vinculante 4 do STF — conferido em 04/10/2026
Estimativa informativa com base na CLT e nas tabelas oficiais vigentes. Não substitui o TRCT, o sindicato, um advogado trabalhista ou o contador da empresa. Convenções coletivas, médias de horas extras, comissões e adicionais podem alterar o valor.